140- Naturalidade da sociedade e governo

«Como o homem tem de viver em grupo, porque ele não conseguiria por si só obter as necessidades da vida se vivesse solitário, segue-se que uma sociedade será tanto mais perfeita quanto é mais auto-suficiente para conseguir as necessidades da vida. Existe, em certa medida, uma suficiência para a vida numa família ou numa casa, pois pertence-lhe os actos naturais de alimentação, geração da prole e outras coisas deste tipo. Existe auto-suficiência, mais ainda, numa rua no que toca àquelas coisas que pertencem aos negócios de uma corporação. Numa cidade, que é a comunidade perfeita, ela existe no que toca a todas as necessidades da vida. Ainda se encontra mais auto-suficiência numa província, por causa da necessidade de lutar em conjunto e na ajuda mútua contra os inimigos» (De Regno I 1)

«Se é natural que o homem viva em sociedade de muitos, é necessário que existe entre os homens alguns meios pelo qual o grupo seja governado. Porque onde há muitos homens juntos e cada um cuida do seu próprio interesse, a multidão seria dividida e dispersada a não ser que existisse uma entidade que tomasse conta do que pertence ao bem comum. Da mesma forma, o corpo de um homem ou de qualquer outro animal desintegrar-se-ia se não existisse uma força dirigente dentro do corpo que trata do bem comum de todos os membros. Foi ao pensar nisso que Salomão disse “Por falta de governo arruina-se o povo” (Prov. 11, 14)» (De Regno I 1)

141- Funções do soberano

«Uma tripla carga é colocada sobre o rei. Primeiro de tudo, ele deve tratar da nomeação de pessoas para suceder ou substituir outros nos vários cargos. Tal como se passa nas coisas corruptíveis, que não podem permanecer iguais para sempre e o governo de Deus tomou providências para que, através da geração, um tomasse o lugar de outro de forma a que, desta maneira, a integridade do universo se pudesse manter, também o bem da multidão sujeita ao rei será preservado pelo seu cuidado, quando ele trata da nomeação de novos homens para ocupar o lugar daqueles que saem.

«Em segundo lugar, pelas suas leis e ordens, castigos e recompensas, ele deve afastar os homens que lhe estão sujeitos da maldade e induzi-los a actos virtuosos, seguindo o exemplo de Deus, que deu as Suas leis ao homem e beneficia os que as observam com recompensas e os que as transgridem com castigos.
«A terceira função do rei é manter segura dos inimigos a multidão que lhe foi confiada, pois seria inútil evitar os perigos internos se a multidão não fosse defendida dos perigos externos» (De Regno II 4)

147- Sistema político

«Dois pontos devem ser observados relativamente à recta ordenação do governo num estado ou nação. Um é que todos devem tomar alguma parte no governo, pois essa forma de constituição garante a paz no povo, é a mais conveniente e a mais duradoura, como diz Polit. ii, 6.

«O outro ponto deve ser observado em relação ao tipos de governo, ou à diversas formas pela qual as constituições são estabelecidas. Pois, embora elas diferem de tipo, como o Filósofo afirma (Polit. iii, 5), no entanto, o primeiro lugar é ocupado pela “Monarquia”, em que o poder do governo está entregue a um; e pela “Aristocracia”, que significa governo pelos melhores, onde o poder está entregue a alguns.

«De acordo, a melhor forma de governo é num estado ou reino em que a um é dado o poder de presidir sobre todos, enquanto debaixo dele há outros com poderes governativos; assim um governo deste tipo é partilhado por todos , quer porque todos são elegíveis para governar, quer porque as regras são escolhidas por todos. Esta é a melhor forma política, sendo parcialmente Monarquia, pois há um à testa dos demais; parcialmente Aristocracia, na medida em que um número de pessoas são erigidas em autoridade; parcialmente Democracia, i.e. governo pelo povo, na medida que os governantes pode ser escolhidos do povo, e o povo tem o direito de escolher os seus governantes.

«Esta é a forma de governo estabelecido na Lei Divina. Pois Moisés e os seus sucessores governavam o povo de tal forma que cada um deles era soberano sobre todos, e assim havia uma espécie de reino. Além disso, setenta e dois homens eram escolhidos, que eram anciãos em virtude; pois está escrito (Dt. 1:15): “tomei os principais das vossas tribos, homens sábios e hábeis, e constituí-os vossos chefes”, de forma que havia um elemento de aristocracia. Mas era governo democrático na medida em que os governantes eram escolhidos de todo o povo, pois está escrito (Ex. 18:21): “Escolhe de entre o povo homens capazes, etc”, e também, na medida em que eram escolhidos pelo povo, pois está escrito (Dt. 1:13): “Escolhei nas vossas tribos homens sábios, etc”. Consequentemente é evidente que a ordenação do governo estava bem concebida pela lei.» (ST I-II 105, 1)